PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Justiça manda GDF pagar reajuste salarial de professores prometido na gestão Agnelo
- 13/10/2017
- Radar de Imprensa
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de Responsabilidade Fiscal. Ninguém mais aguenta discurso mentiroso desse governo sobre falta de dinheiro”, afirmou.
Limite de R$ 6 bi para fundo do ensino médio em 2023 acelera na Câmara
- 13/12/2023
- Radar de Imprensa
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) um requerimento de urgência de um projeto de lei complementar (PLP) que limita a R$ 6 bilhões o valor a ser aportado em 2023 no fundo privado criado para bancar o incentivo financeiro à permanência de alunos no ensino médio. A urgência acelera a tramitação das matérias na Câmara
José Serra - Encontraremos o caminho
- 24/12/2020
- Radar de Imprensa
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fui ministro do Planejamento e posso dizer que essa neblina no horizonte fiscal decorre não de erros da área econômica, mas da ausência de rumo do governo. Não existe vento bom para quem não tem rumo certo. Os instrumentos de planejamento orçamentário que ajudei a conceber há mais de 30 anos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que resultou de emenda
LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação
- 09/08/2017
- Radar de Imprensa
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a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver
Terceirização reduzirá concursos na educação, dizem especialistas
- 27/03/2017
- Radar de Imprensa
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, por já terem atingido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e por não poderem abrir novos concursos. “Você diminui o comprometimento com pessoal e recorre a pessoas jurídicas para continuar ofertando o serviço. Estados e municípios vão lançar mão disso. É muito mais por necessidade de diminuir [gastos] e não sofrer sanções por parte do Tesouro. Acaba sendo
'Não há corte, há contingenciamento', diz ministro da Educação sobre orçamento das universidades federais
- 07/05/2019
- Radar de Imprensa
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. Está faltando o último gatilho que é investimento em infraestrutura, investimento em máquinas e equipamentos. Isso vai retomar a economia. Retomando a dinâmica, aumenta a arrecadação, se descontingencia. Não há corte. E isso não foi imposto, a gente tem que cumprir a lei de responsabilidade fiscal", disse. Weintraub foi ao senado para apresentar as diretrizes
ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação
- 13/07/2019
- Radar de Imprensa
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anos, por causas evitáveis, passando de 70.572 casos em 1996 para 29.126 em 2016, uma redução de 59% no período. O relatório da Opas alerta ainda para o risco de retrocesso nesses índices por conta da persistência da crise financeira que o país enfrenta desde 2015 e os efeitos de medidas de austeridade fiscal. O relatório cita a Lei do Teto de Gastos. Aprovada
Após ano turbulento, por que 2020 será decisivo para a educação no Brasil
- 03/01/2020
- Radar de Imprensa
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que chegar a 40% teria um impacto de R$ 279,8 bilhões em seu orçamento até 2031. O MEC afirmou em dezembro que terá uma proposta própria para um novo Fundeb, que "leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança". "Municípios e Estados
Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
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terceirização substitutiva de mão de obra", ao desmobilizar a rede estatal para usar instituições privadas, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o texto, as mudanças "operam como uma espécie de tentativa, por maioria simples, de dar causa a um ilegítimo terceiro turno de votação" da emenda constitucional que estabeleceu o Fundeb, em agosto
Salário do professor no Brasil não aumenta mais que 50% até o final da carreira
- 17/05/2023
- Radar de Imprensa
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também é interessante para motivá-los a se aperfeiçoar", diz Rocha. Para ele, o limite de gastos com servidores, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), leva os gestores a priorizar o aumento salarial do piso docente para atrair novos profissionais em detrimento da valorização dos profissionais mais experientes. "O magistério é o quadro
Governo do Estado cumprirá reajuste de 6,81% para professores
- 13/08/2018
- Radar de Imprensa
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de Responsabilidade Fiscal, após o impedimento legal. O governador lembra que anteriormente celebrou um acordo que foi homologado pelo Tribunal de Justiça por meio do qual o governo tinha que enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí. Wellington recorda que, no período, como a Alepi estava na fase de composição das comissões técnicas, não conseguiu
Prefeitos e sindicatos divergem sobre o reajuste de 33% do piso salarial dos professores
- 14/02/2022
- Radar de Imprensa
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bandeiras tarifárias. Agora, como uma situação conjuntural atípica econômica da pandemia vai determinar uma decisão estrutural? Muitas cidades já trabalham muito perto do limite das despesas com pessoal imposto pela lei de responsabilidade fiscal". Um levantamento conduzido pela própria Frente Nacional de Prefeitos, no fim do ano passado, identificou que pelo menos
Governadores assumem mandatos com risco de crise das contas públicas
- 14/11/2022
- Radar de Imprensa
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. O que dizem os Estados Para os governadores, a continuidade da lei como está, sem medidas compensatórias estruturais, poderá inviabilizar a administração dos Estados e municípios, ameaçando a manutenção dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, diz que só neste ano a perda de ICMS foi de R$ 2
Irmãos criam startup que destina impostos à solução de problemas sociais
- 30/01/2022
- Radar de Imprensa
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dos processos seletivos." Ao facilitar o uso de leis de incentivo fiscal, a taxtech possibilita que projetos sociais em todo o país saiam do papel, além de promover a responsabilidade social e as Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS). "Já arrecadamos mais de R$ 150 milhões para 365 projetos de cultura, educação, esporte, saúde, meio ambiente, entre outros
Governo Bolsonaro: cinco perguntas sobre o corte das bolsas de pós-graduação
- 09/05/2019
- Radar de Imprensa
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federais, e sim de "contingenciamento" - cuja duração será ditada pela retomada da economia e a aprovação da reforma da Previdência. "Retomando a dinâmica, aumenta a arrecadação, se descontingencia. Não há corte. E isso não foi imposto, a gente tem que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o ministro da Educação no Congresso. De acordo com a Capes
"O Brasil, país mais desigual do mundo, precisa enfrentar este dilema", diz economista
- 14/12/2022
- Radar de Imprensa
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, e que "é muito mais razoável ter leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal ou algum outro critério para crescimento da dívida pública, com proporção do PIB". Otimista com o futuro do Brasil, o economista considera boa a escolha de Fernando Haddad para a Fazenda. "O Fernando Haddad é uma pessoa extraordinariamente competente e muito maduro. É uma pessoa que ouve muito bem e vai montar
Professores de Arapiraca em greve têm salários descontados
- 02/07/2017
- Radar de Imprensa
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sido prevenidos quanto ao corte, mas ao perceberem o desconto nas contas ficaram bastante revoltados. Uma assembleia organizada pelo Sinteal deve ser realizada nesta segunda-feira (03), onde a categoria deve entrar com ação judicial para rever os valores descontados. O Poder Executivo apresenta a lei de responsabilidade fiscal como empecilho para conceder
Gasto federal com cultura cai 30%, e verbas municipais são quase metade do fomento
- 07/12/2021
- Radar de Imprensa
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no Brasil foi, em média, de R$ 11,7 bilhões, sendo que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro corresponderam a 39% de todos os investimentos públicos para a área no Brasil. Nesse cenário, a Lei Rouanet, mecanismo de fomento federal de incentivo fiscal —que tem grande destaque no debate público, tanto na voz de críticos quanto na de defensores—, representou só 12
Calote como modelo de negócios
- 28/03/2024
- Radar de Imprensa
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anteriores. Na maior delas, em 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso assumiu as dívidas regionais para impedir que os Estados continuassem a financiar seus gastos por meio de seus bancos. Em troca, os Estados se comprometeram a privatizar suas instituições financeiras e distribuidoras de energia. Aprovada no ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF
Bolsonaro veta projeto que previa repasses para melhorar conectividade do ensino público
- 19/03/2021
- Radar de Imprensa
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do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que vai conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos legais. Também disse que o projeto aumentaria a "alta rigidez do Orçamento", dificultando o cumprimento de regras fiscais. "Por fim, o Governo Federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender a demanda